Termos de uso

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA LEBULL

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Bem-vindo à lebull. Ao acessar ou utilizar nossa plataforma de download e distribuição de software, operada pela Lebull Tecnologias e Entretenimento Ltda., com sede em São Paulo, você concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes Termos e Condições de Uso. Estes termos regem o relacionamento entre a lebull e seus usuários, em conformidade com a legislação brasileira, incluindo o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor.

Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar nossos serviços ou baixar qualquer conteúdo disponível em nossa plataforma.

2. ESCOPO DOS SERVIÇOS

A lebull é uma plataforma multifuncional dedicada ao setor de Jogo e Entretenimento, oferecendo serviços de hospedagem, distribuição e download de softwares, aplicativos e conteúdos digitais. Atuamos como um intermediário facilitador entre desenvolvedores e usuários finais, não garantindo a funcionalidade ininterrupta de softwares de terceiros.

3. ELEGIBILIDADE E CADASTRO

Para utilizar as funcionalidades completas da lebull, o usuário deve ter pelo menos 18 anos de idade ou ser emancipado. Menores de idade devem estar sob supervisão e autorização de seus pais ou representantes legais.

• Veracidade das Informações: O usuário compromete-se a fornecer dados precisos e atualizados durante o registro da conta.
• Segurança da Conta: A senha e o acesso à conta são de responsabilidade exclusiva do usuário. Qualquer atividade realizada sob sua conta será considerada de sua autoria.
• Unicidade: Cada usuário poderá manter apenas uma conta ativa na plataforma, salvo autorização expressa da Lebull Tecnologias e Entretenimento Ltda.

4. REGRAS DE CONDUTA E USO

Ao utilizar a lebull, o usuário compromete-se a não:

• Violar quaisquer leis locais, estaduais, nacionais ou internacionais.
• Distribuir vírus, malwares ou qualquer código de natureza destrutiva através da plataforma.
• Tentar realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer software proprietário da lebull.
• Utilizar scripts automatizados ou bots para coletar informações ou interagir com o sistema de forma indevida.
• Publicar conteúdo ofensivo, difamatório ou que viole direitos de propriedade intelectual de terceiros.

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL

A marca lebull, o logotipo, o design do site, o código-fonte e todos os conteúdos proprietários são de propriedade exclusiva da Lebull Tecnologias e Entretenimento Ltda. ou de seus licenciadores. O uso da plataforma não concede ao usuário qualquer direito de propriedade sobre os softwares baixados, mas sim uma licença de uso limitada, revogável e não exclusiva, conforme definido pelos desenvolvedores originais.

6. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A lebull envida seus melhores esforços para garantir a segurança dos arquivos hospedados, porém:

• Conteúdo de Terceiros: Não nos responsabilizamos pelo conteúdo, funcionalidade ou segurança de softwares desenvolvidos por terceiros e distribuídos em nossa plataforma.
• Compatibilidade: É de responsabilidade do usuário verificar a compatibilidade do software com seu hardware e sistema operacional.
• Danos: A Lebull Tecnologias e Entretenimento Ltda. não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos ou incidentais resultantes do uso ou da incapacidade de usar os serviços ou softwares baixados.

7. MODIFICAÇÕES NOS TERMOS

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações significativas serão notificadas através do site ou por e-mail. O uso continuado da plataforma após tais alterações constitui aceitação dos novos termos.

8. RESCISÃO

A lebull poderá suspender ou encerrar o acesso do usuário à plataforma a qualquer momento, sem aviso prévio, caso identifique violação destes termos ou condutas fraudulentas.

9. LEI APLICÁVEL E FORO

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, SP, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Última atualização: Outubro de 2023.